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Lucas Cotta de RamosLucas Cotta de Ramos, Advogado

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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Lucas Cotta de Ramos
Artigo · há 5 meses
Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

Policial militar tem obrigação de atuar 24h por dia?

Uma pergunta comumente feita é se o policial militar, diante de um crime, teria a obrigação de agir 24h por dia, mesmo que esteja de folga, ainda que esteja com vestes civis. Esse debate foi...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · há 9 meses
Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

RESUMO O presente artigo tem por escopo a análise da teoria das nulidades, conceituando e diferenciando as meras irregularidades, as nulidades relativas, as nulidades absolutas e os atos inexistentes...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Notícia · há 10 meses
STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri

STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível anular a decisão de pronúncia até mesmo após o réu ter sido condenado pelo Conselho de Sentença no...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Direito de arrependimento em compras na Internet: saiba mais!

Direito de arrependimento em compras na Internet: saiba mais!

Poucos sabem, mas em compras feitas à distância, seja pela Internet, seja por telefone, por exemplo, o consumidor tem o direito de arrepender-se, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?

Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?

Em março comemoramos o mês da mulher. Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres ao longo dos últimos anos, infelizmente ainda são recorrentes os episódios em que são vítimas de xingamentos,...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Casamento é ato sério! Entenda como “brincadeiras” podem afetar a celebração do casamento civil

Casamento é ato sério! Entenda como “brincadeiras” podem afetar a celebração do casamento civil

O casamento civil é um ato solene e isso significa que deve respeitar certas formalidades que a lei impõe. Do contrário, o ato pode ser anulado, impondo a necessidade de ser refeito, trazendo mais...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!

Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!

Na dinâmica dos julgamentos pelo Poder Judiciário, muitas pessoas acreditam que, se o réu confessa, o Juiz é obrigado a condená-lo. Para alguns, havendo a confissão do acusado, sendo ela livre e...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º (…) CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!

Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!

O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses para quem traísse o cônjuge, pena...
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Lucas Cotta de Ramos, Advogado
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Artigo · ano passado
Filho completou 18 anos: posso parar de pagar pensão alimentícia? Não, você pode ser preso! Entenda mais

Filho completou 18 anos: posso parar de pagar pensão alimentícia? Não, você pode ser preso! Entenda mais

Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns, basta o filho...
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