jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022

Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

Modelo de Contestação em ação de danos morais e materiais. Sustenta ilegitimidade passiva, e, no mérito, impugna o pedido de indenização material por lucro cessante e do dano moral por não haver ofensa a direito da personalidade.

Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Publicado por Lucas Cotta de Ramos
há 6 anos
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC].docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ

Processo n.º (...)

CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (...), OAB/MG (...), procuração anexa, com escritório estabelecido na Rua dos Juristas, nº. 7, Bairro dos Causídicos, Rio de Janeiro/RJ (local onde receberá as intimações), vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar

CONTESTAÇÃO

ao pedido inicial ajuizado por JOÃO DA SILVA, também já qualificado nos autos, nos seguintes termos:

I – Das alegações do autor

Argumenta o autor, em síntese, que, no dia XX/XX/XXXX, caminhava pela calçada de certa rua no município do Rio de Janeiro/RJ, quando, repentinamente, foi atingido na cabeça por um pote de vidro, supostamente lançado da janela do apartamento 601 de um edifício do Condomínio Bosque das Araras.

Aduz, ainda, que, em decorrência do impacto ocasionado pelo pote de vidro, o autor teria desmaiado e sido levado à socorro médico, no Hospital Municipal X, local onde foi submetido a cirurgia e internado por 30 (trinta) dias. Após a alta hospitalar, o autor, como declara, sentiu-se mal e voltou ao Hospital X, oportunidade em que teria ali sido constatada a necessidade de realização de nova cirurgia, em decorrência de uma infecção no crânio causada por uma gaze cirúrgica deixada no seu corpo quando da primeira cirurgia.

Narra o autor, por fim, que é caminhoneiro autônomo que tem como principal fonte de renda a contratação de fretes, e, quando de sua primeira internação, que durou 30 (trinta) dias, sofreu prejuízo de R$20.000,00 (vinte mil reais), pois deixou de executar contratos já negociados. Alega o autor, ademais, que, durante o período da segunda internação, que durou mais 30 (trinta) dias, suportou prejuízo cessante no importe de R$10.000,00.

Ante o exposto, o autor requer a reparação pelos danos sofridos, alegando que a integralidade destes é consequência da queda do pote de vidro do condomínio, na cifra de R$30.000,00 (trinta mil reais), a título de lucros cessantes, e, ainda, 50 (cinquenta) salários mínimos a título de danos morais, pela suposta violação de sua integridade física.

II – Da preliminar de ilegitimidade passiva

Veja o modelo completo no meu site: https://lucascotta.com.br/modelo-de-contestacao-em-ação-de-danos-moraisemateriais-novo-cpc/


🌎 Acesse o meu site.

🔗 Siga o meu perfil no Instagram e curta minha página no Facebook para receber conteúdos jurídicos atualizados diretamente no seu feed. Siga-me também no Jusbrasil.

👨🏼‍🏫 Veja os cursos que leciono.

⬇️ Entre na lista de transmissão.

📧 Assine nossa newsletter para receber o conteúdo por e-mail.

📒 Adquira os livros que recomendo.

💭 Sugira um assunto para abordarmos em texto, vídeo ou podcast.

🎁 Acesse o presente que preparei pra você.


TAGS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), CONTESTAÇÃO, DANO MORAL, DANOS MORAIS

Informações relacionadas

Fabiana Carvalho, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Contestação à Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais

Mauricio Rossi, Advogado
Modeloshá 4 anos

Contestação em Ação Indenizatória

Guizela Oliveira, Advogado
Modeloshá 7 anos

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

12 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Quanto ao pedido alternativo no caso de não ser atendido o pedido de ilegitimidade passiva, tenho que se atendido, vai matar o direito do requerido de apelar quanto a sua ilegitimidade passiva não acatada, uma vez que o requerido não poderá apelar de uma sentença favorável, pois teve seu pedido alternativo atendido. Assim, entendo que a contestação deve atacar apenas pela pugnação da ilegitimidade. continuar lendo

Boa noite. Obrigado pelo seu feedback!

Com todo o respeito, discordo.

A peça versa sobre contestação e, em assim sendo, é ônus de quem contesta alegar na peça toda a matéria de defesa, inclusive alegando teses subsidiárias visando mitigar os prejuízos em caso de eventuais decisões que julguem parcialmente procedentes os pedidos do autor. Cuida-se do ônus da impugnação específica, previsto no art. 336 do Código de Processo Civil, com a seguinte redação:

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. continuar lendo

Em complemento, mesmo que o juiz, em apreciação aos pedidos do requerido, indefira o de ilegitimidade passiva, acolhendo, contudo, o de julgamento improcedente dos danos materiais e/ou morais ou até mesmo, em caso de deferi-los, mitigar os danos materiais e/ou morais, ainda assim poderá o requerido recorrer de toda a matéria abordada por ele na contestação, notadamente no que atina à sua ilegitimidade passiva. Aliás, é justamente a contestação o ato hábil a se levantar a questão da ilegitimidade passiva, o que, em caso de indeferimento, conferirá ao requerido o interesse recursal necessário para, posteriormente, debater novamente a matéria.

De outro modo, caso o requerido não levante, já em contestação, as teses de ilegitimidade passiva, de descabimento dos danos materiais e/ou morais ou da mitigação dos danos materiais e/ou morais, esse não poderá argui-las em eventual recurso, pois, aí sim, não terá interesse recursal para tal, afinal, a matéria estaria fulminada pela preclusão. Com base nisso, respeitosamente, divirjo de Vossa Senhoria. continuar lendo

Como vou comentar, sequer consigo abrir a peça. continuar lendo

MUITO BACANA , AS POSTAGENS FEITAS AQUI. continuar lendo

muito bom continuar lendo