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17 de Maio de 2022

Modelo de Contestação Trabalhista [Novo CPC]

Contestação trabalhista. Preliminar de inexistência de citação/notificação e de incorreção do valor da causa. Prejudicial de mérito de prescrição. Contesta jornada de trabalho, adicionais, férias, gratificações natalinas, dano moral, vale-transporte, etc.

Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Publicado por Lucas Cotta de Ramos
há 6 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA/MG

Autos nº. (...)

Reclamante: João de Santo Cristo

Reclamada: Posto Santo Grall LTDA

POSTO SANTO GRALL LTDA, já qualificado nos autos, por seu representante legal, Karl Marx da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. (...) e do RG (...), com endereço na Rua dos Tapajós, nº. 20, Bairro dos Índios, Caratinga/MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO TRABALHISTA, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. , LV, da CF/88, em face da reclamatória trabalhista ajuizada por JOÃO DE SANTO CRISTO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – DAS PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO) E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Inicialmente, cumpre arguir as preliminares de inexistência de citação (notificação) e incorreção do valor da causa (CPC, art. 337, I e III, respectivamente). A primeira pode ser facilmente observada ao compulsar-se os autos, pois, no incluso caderno processual, não consta, a quaisquer folhas, comprovação da citação (notificação) da reclamada para contestar a exordial.

Por seu turno, a incorreção do valor da causa também resta evidente, pois, se somadas todas as verbas pretendidas pelo reclamante, tem-se que valor da presente demanda seria de cerca de R$300.000,00 (trezentos mil reais), e não de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme por ele alegado.

2 – PREJUDICIAL DE MÉRITO: DA PRESCRIÇÃO

Tendo em vista a prescrição trabalhista prevista no art. 7, XXIX, da CR/88, a empresa reclamada suscita a prescrição de todas as verbas devidas há mais de 5 (cinco) anos, contados da data do ajuizamento da ação.

Ou seja, a reclamada suscita a prescrição das verbas relativas a horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação natalina, FGTS, vale transporte, bem como de reflexos, anteriores a ____/____/_______ (cinco anos contados regressivamente a partir da data do ajuizamento da ação).

3 – DA DEFESA DE MÉRITO

(...)

Veja o modelo completo no meu site: https://lucascotta.com.br/modelo-de-contestacao-trabalhista-novo-cpc/


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TAGS: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTESTAÇÃO

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9 Comentários

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Boa noite!
Gostei muito deste documento, é simples, objetivo, sem rodeios, aponta claramente o que esta contestado. Este site é bom. continuar lendo

Obrigado pelo seu feedback, Ana Luci. É reconfortante saber que de algum modo estou contribuindo com a comunidade jurídica. Fique com Deus! continuar lendo

Muito bem escrito, parabéns. continuar lendo

Obrigado pela resposta! continuar lendo

parabéns continuar lendo

Obrigado, Walter! continuar lendo

Que maravilha uma excelente peça bem objetiva .
Meus parabéns! continuar lendo

Obrigado pelo seu comentário. Fico feliz em poder ajudar. continuar lendo