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7 de Março de 2021

Ação de execução por quantia certa

Ação de execução por quantia certa, com base no novo Código de Processo Civil, de nota promissória, no rito comum, com tabela de cálculo e atualização monetária

Lucas Cotta de Ramos, Advogado
Publicado por Lucas Cotta de Ramos
há 4 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG

JOÃO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido no dia 01/01/1980, em Caratinga/MG, filho de José da Silva e Joana da Silva, CPF nº. 001.001.001-00, RG nº. (...), e-mail joaodasilva@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua dos Tapajós, nº. 69, Bairro Santa Cruz, Caratinga/MG, CEP 35.300-000, por seu advogado (...), OAB/MG (...), procuração anexa, com escritório estabelecido na Rua dos Juristas, nº. 7, Bairro dos Causídicos, Caratinga/MG (local onde receberá as intimações), vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 771 e ss. Do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

contra FELIZARDO QUARESMA, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido no dia 01/01/1980, em Caratinga/MG, filho de Infeliz Quaresma e Felizarda Quaresma, CPF nº. 100.200.300-40, RG nº. (...), e-mail felizardoquaresma@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua América, nº. 6, Centro, Caratinga/MG, CEP 35.300-000, pelos motivos abaixo:

I. DOS FATOS

No dia 02/03/2015, o executado sacou em favor do exequente a nota promissória em anexo no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), como pagamento por transação comercial por eles avençada, com data de vencimento para o dia 05/07/2015.

Todavia, na data supra (05/07/2015), interpelado pelo exequente, o executado se negou a pagar a obrigação assumida no título acima, frustrando, pois, o direito do exequente de recebê-la, razão pela qual não lhe restou alternativa senão a cobrança judicial do crédito.

II. DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Até a presente data, o valor do débito é de R$56.704,60 (cinquenta e seis mil e setecentos e quatro reais e sessenta centavos), mediante a aplicação do índice da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e da taxa de juros de 1% por mês de atraso, a partir do mês subsequente ao da mora do executado (CPC, art. 798, parágrafo único e incisos), tudo conforme demonstra a planilha de cálculos abaixo:

TABELA DE CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Ao de execuo por quantia certa

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. A expedição de mandado de citação e penhora do executado no endereço fornecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor devido, na forma do art. 829 do CPC, apresente embargos à execução ou, ainda, parcele a dívida na forma prevista no art. 916 do CPC;

2. Que, no mandado de citação a ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo legal (CPC, art. 829, § 1º), com, inclusive, caso necessário, emprego de força policial e ordem de arrombamento (CPC, art. 782, § 2º);

3. O arresto de bens suficientes para garantir a execução, caso o executado não seja encontrado ou tente frustrar a execução (CPC, art. 830);

4. Seja o executado condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total do débito (CPC, art. 827), passíveis de minoração caso o executado adimple a dívida no prazo previsto;

5. A inscrição do executado em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º).

O exequente, consoante faculdade do art. 798, II, c/c arts. 829, § 2º, 835, I, e 854, todos do CPC, indica à penhora os ativos financeiros constantes na conta corrente do executado, a qual desde já requer seja realizada, por este juízo, por BACENJUD, determinando-se o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País.

Pretende o exequente participar da audiência de conciliação/mediação porventura designada por V. Exa.

Pleiteia o requerente a concessão do benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98 e seguintes), por não possuir recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família

Dá-se à causa o valor de R$56.704,60 (cinquenta e seis mil e setecentos e quatro reais e sessenta centavos).

Nestes termos, pede deferimento.

Caratinga, 28 de setembro de 2016.

ADVOGADO

OAB/MG (...)


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2 Comentários

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Simples e em relação a bloqueio de bacejud...renajud....cartório...ETC...?...$ de eirelli pode? continuar lendo

Prezado, obrigado pelo seu feedback.

A petição inicial requer, dentre outros pleitos, seja expedido mandado para citação e penhora. Caso o executado não pague voluntariamente o débito, com certeza será possível aviar pedidos de bloqueio de BACENJUD, RENAJUD, etc. continuar lendo