Uma pergunta comumente feita é... ...ulação, conforme vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=QSXT550SVd8É importante mencionar que diu... ...o resultou a morte do lutador. Nesse contexto, se policiais m... ... há o dever de agir para eles? Para responder a essas pergunt... ... situação como ato de serviço. Regulamento Geral da PMMG
Regulamento Geral da PMMG
A título ... ..., força de serviço suficiente. Regulamento Disciplinar da PMSP
Ainda, há... ...l militar é obrigado a atuar:
CRIME MI... ...aurentino de Andrade Filocre). TJMMG
RSE 107 – Rel. Juiz Cel PM Afonso Barsante dos Santos). TJMMG
No mesmo ... ...qualquer ocorrência policial ( Código de Processo Penal, arti... ...335828 julgada em 03/02/2010). TJMSP
Contudo, ... ... em seu art. 13, § 2º, alínea a“a”, que “a omissão é penalmente ... ...§ 2º, do Código Penal Militar. Ora, não é em todo caso que o ... ...iário que enfrentam nas ruas). No caso, trata-se de questão d... ...ibilidade de agir eficazmente. Alertamos, contudo, para um de... ...ilização criminal do policial. Link deste post no meu site: https://lucascotta.com.br/poli...